BAIÃO: SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ADMITE PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA A TRASLADAÇÃO DE EÇA DE QUEIROZ PARA O PANTEÃO

O Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar entregue por seis bisnetos de Eça de Queiroz para anular a decisão de trasladar os restos mortais do escritor para o Panteão Nacional.   A informação foi avançada ao jornal “O Comércio de Baião” por fonte ligada à organização da “manifestação de gratidão” a Eça de Queiroz, agendada para domingo, pelas 16:00, ação que se irá manter. No com o documento consultado pelo jornal “O Comércio de Baião”, pode ler-se que “a entidade requerida (Assembleia da República) terá sido notificada, para, querendo, se pronunciar sobre o pedido de decretamento provisório de providência, nos termos do art.º 131º do CPTA, até ao final do próximo dia 22 (sem dilações)”. Esta decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa poderá suspender as honras de Panteão previstas para o dia 27 de setembro.