Artigo de opinião - HABITAÇÃO

Habitação em Baião: 326 famílias são mais do que um número. São vidas que merecem dignidade. A notícia de que o Município de Baião adquiriu o Bairro de Frende, com o objetivo de o recuperar para habitação, merece ser lida com atenção.

Recuperar património degradado e transformá-lo em casas é, sem dúvida, uma medida positiva. Mas o dado que realmente importa nesta notícia é outro: o Município identifica 326 famílias elegíveis para o Programa 1.º Direito.

Famílias que vivem em condições habitacionais indignas, em risco estrutural e sem capacidade económica para aceder a uma habitação adequada. Este número pede reflexão. Baião tem 6.704 alojamentos familiares clássicos de residência habitual (Censos 2021). Os 326 agregados representam cerca de 4,9% dessas residências. Não significa que 4,9% da população viva em pobreza. Significa que estas famílias enfrentam, ao mesmo tempo, indignidade habitacional e incapacidade financeira para sair dela.

É esta conjugação que torna o número tão pesado. Estamos perante pessoas que não têm casa digna nem recursos para a conquistar.

Por isso, os 326 agregados são um indicador claro de vulnerabilidade habitacional no concelho. O problema ganha contornos ainda mais nítidos quando olhamos para outros números.

Em 2023, o ganho médio mensal em Baião era de cerca de 1.039,50 euros — bem abaixo dos 1.460,80 euros nacionais. Ou seja, cerca de 29% a menos. O poder de compra confirma o mesmo cenário: Baião tem um índice de 64,54 (Portugal = 100), um dos mais baixos do país. Estes dados não definem, por si sós, a pobreza. Mas ajudam a perceber o essencial: o problema não é apenas falta de casas. É falta de capacidade económica para aceder a elas.

Num território de rendimentos baixos, a política de habitação não pode limitar-se a contar imóveis. Tem de olhar para rendimentos, custos, reabilitação, localização e para a capacidade real de as famílias se fixarem.

Os Censos mostram ainda um parque habitacional com muitas casas devolutas e degradadas. O problema não é só de oferta. É de acesso e de condições.

É neste contexto que se insere a aquisição do Bairro de Frende e as restantes medidas municipais. Reabilitar e criar habitação pública é importante.

Mas não pode fazer esquecer a dimensão do desafio. Se existem 326 famílias sinalizadas no 1.º Direito, a pergunta central é simples: quantas vão sair efetivamente de condições indignas — e em que prazo?

Essa deve ser a principal métrica de avaliação. O investimento previsto de cerca de 47 milhões de euros até 2032 mostra a escala do trabalho. Mas tem de ser acompanhado de metas claras: número de habitações, famílias abrangidas e prazos concretos. É legítimo que a oposição acompanhe o processo com exigência e sentido construtivo. O essencial é medir resultados, não intenções. No final, o sucesso do 1.º Direito em Baião não se conta em projetos ou em euros investidos. Conta-se em pessoas que deixam de viver em condições indignas. Mesmo com as soluções previstas, a resposta ainda parece insuficiente face às necessidades identificadas. Não garante, por agora, que os 326 agregados sejam resolvidos num horizonte próximo.

Há, por isso, uma responsabilidade coletiva: acompanhar a execução, exigir transparência e avaliar resultados com honestidade. Baião precisa de habitação. Mas precisa também de melhores condições económicas que permitam às famílias aceder a ela sem dependência permanente do Estado. Os 326 agregados não são apenas números administrativos. São um retrato das dificuldades do concelho e um ponto de partida para pensar o seu futuro.

Valorizar as soluções não impede reconhecer a dimensão do problema. Pelo contrário: é precisamente por querer que resultem que importa garantir que, no final, haja menos famílias a viver na indignidade — e não apenas mais casas.
Esse será o verdadeiro teste da política de habitação em Baião.

José Pereira