DESMANTELADA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ILÍCITA DE TABACO NOS DISTRITOS DO PORTO, BRAGA, AVEIRO, VILA REAL E LISBOA

Uma rede criminosa que se dedicava à distribuição e comercialização ilícita de tabaco, nos distritos de Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Lisboa, foi desmantelada pela GNR, tendo sido apreendidos mais de 2.450.948 cigarros, anunciou fonte policial.   Em comunicado, a GNR revela que a investigação decorria há cerca de um ano e contou com a colaboração da Guardia Civil do Reino de Espanha e o apoio operacional da EUROPOL. A GNR realizou diligências que permitiram apurar que o grupo altamente organizado é responsável por uma fuga aos impostos, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC) e IVA, que ultrapassará os 3,5 milhões de euros. Os militares apuraram que os cigarros e outros produtos de tabaco, com proveniência de circuitos marginais de contrabando com ramificações em Espanha, eram transportados para território nacional e armazenados temporariamente em locais, sendo posteriormente comercializados diretamente aos consumidores ou distribuídos em estabelecimentos comerciais e de restauração nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Lisboa. O culminar desta investigação, que incidiu nos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, associação criminosa e contrafação, imitação e uso ilegal de marca, concretizou-se, ao longo da última semana, através do cumprimento de 68 mandados de busca, 37 domiciliárias e 31 mandados não domiciliários, nomeadamente em veículos, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas e armazéns. No seguimento da ação foi, ainda, dado cumprimento a quatro mandados de detenção, culminando na detenção de quatros suspeitos com idades entre os 53 e 65 anos, e na constituição de 12 arguidos com idades compreendidas entre os 52 e os 69 anos. A autoridade policial apreendeu 2.450.948 cigarros, que correspondem a cerca de 122.548 maços de cigarros, 107.694 quilos de tabaco triturado, 92.300 tubos para enchimento de cigarros, 45.115 euros em numerário, 25 telemóveis, nove viaturas ligeiras, duas armas de fogo, diversas munições de diferentes calibres, diverso material explosivo (cordão detonante, pólvora, detonadores, cargas explosivas e outro material utilizado na atividade pirotécnica) e diversa documentação com pertinência probatória para a investigação. Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, tendo-lhes sido aplicadas as medidas de coação de obrigação de apresentações bissemanais no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os visados na investigação, tendo a um dos suspeitos sido ainda decretada a medida de proibição de se ausentar do país. Durante a investigação, que decorre há cerca de um ano, haviam já sido apreendidos em território nacional um total de 6.520.522 cigarros e 399 quilogramas de folha de tabaco e tabaco moído, e detidos 3 homens, com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos, vindo a ser aplicada em relação a dois deles, em novembro de 2022, a medida de coação de prisão preventiva. No decurso da operação foram empenhados 126 militares pertencentes ao efetivo da Unidade de Ação Fiscal (UAF), da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Porto, Braga e Vila Real, incluindo binómios cinotécnicos de deteção de tabaco e de papel moeda. A operação foi realizada no âmbito de uma investigação desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e visou o desmantelamento de locais de armazenamento e distribuição utilizados por um conjunto de indivíduos altamente organizados e cuja única finalidade era obter vantagens patrimoniais ilegítimas através da comercialização de produtos de tabaco fraudulentamente introduzidos no consumo, assim como a apreensão desses produtos em locais onde ilegalmente se procedia à sua venda a consumidores finais.