2026/01/30
Município disponibiliza apoio técnico ao preenchimento de formulário da CCDR NORTE para sinalização de danos agrícolas e preparação de medidas de apoio no âmbito do PEPAC.
O Município de Mesão Frio informou que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) disponibilizou um formulário destinado à declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, nomeadamente os danos provocados pelas tempestades registadas ao longo da presente semana.
De acordo com a autarquia, este formulário tem como principal objetivo sinalizar as situações de prejuízo identificadas no terreno, contribuindo para a preparação de um futuro aviso no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que visa o restabelecimento do potencial produtivo das explorações afetadas.
O instrumento está disponível para todos os produtores da região Norte cujas explorações tenham sofrido danos, devendo ser preenchido com a maior brevidade possível após a ocorrência, de forma a permitir uma correta avaliação da situação.
Para apoiar os agricultores do concelho, a Câmara Municipal de Mesão Frio disponibiliza apoio gratuito ao preenchimento do formulário, através do Gabinete de Apoio ao Agricultor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, no edifício da Antiga Escola Primária Prof.ª Maria Angélica. O atendimento é efetuado mediante marcação prévia, a realizar através do contacto telefónico 254 890 100.
O formulário pode ser acedido online no Geoportal da CCDR NORTE, estando disponível no seguinte endereço: https://geoportal.ccdr-n.pt/geoportal/apps/sites/...
A autarquia apela aos produtores para que não adiem a submissão da informação, sublinhando a importância deste procedimento para a eventual ativação de medidas de apoio ao setor agrícola.