Município de Baião abre consulta pública para Regulamento da Taxa Municipal Turística

O Município de Baião informa que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 31 de agosto de 2026.

A auscultação visa recolher contributos da comunidade antes da aprovação definitiva deste instrumento regulamentar.

Todos os interessados podem consultar a proposta nos Serviços de Atendimento ao Munícipe ou através do portal do Município e apresentar sugestões, observações ou contributos por escrito.

A consulta pública decorre durante 30 dias úteis, contados da publicação do edital em Diário da República, ocorrida em 14 de setembro de 2026.

O Município destaca que a participação dos cidadãos, agentes económicos e demais entidades constitui uma oportunidade para contribuir ativamente para a definição das medidas que enquadrarão a futura aplicação da Taxa Municipal Turística no concelho de Baião.

Os contributos podem ser entregues presencialmente nos Serviços de Atendimento ao Munícipe ou enviados por via postal ou por correio eletrónico para o endereço [email protected].

O Município refere que "a participação pública é essencial para a construção de soluções mais informadas, transparentes e ajustadas à realidade do território".

O edital na íntegra pode ser consultado em:
https://cm-baiao.pt/docs/documentacao/#412-699-wpfd-ano-2026.