Município de Baião alerta para candidatura de até 10 mil euros para reparação de habitações afetadas pelas recentes tempestades

O Governo, através do Despacho n.º 4185-A/2026, de 30 de março, estabeleceu o prazo limite até ao dia 7 de abril para a apresentação de candidaturas aos prejuízos causados pelas recentes intempéries na habitação própria e permanente.

O Município de Baião recorda que os munícipes cujas habitações foram afetadas podem requerer apoios financeiros até ao montante máximo de 10 mil euros, efetuando a sua candidatura através da Plataforma SIGE da CCDR‑N, acessível em https://sigecandidaturas.ccdrc.pt.

São consideradas elegíveis para candidatura as obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução das habitações próprias e permanentes que tenham sofrido danos, desde que estas sejam efetivamente utilizadas como residência habitual do agregado familiar.

Para a submissão da candidatura, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: certidão predial permanente ou caderneta predial urbana atualizada; comprovativo de IBAN; certidões que comprovem a situação regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária; prova de que a habitação é própria e permanente com comprovativo de morada fiscal; orçamento ou comprovativos das despesas já realizadas; fotografias ou imagens que evidenciem os prejuízos; e, se aplicável, cópia da apólice(s) de seguro relevante(s) e da participação do sinistro apresentada à seguradora.

As candidaturas podem ser submetidas diretamente pelos munícipes afetados ou com o apoio do Gabinete de Proteção Civil do Município de Baião, localizado no Polo II da Câmara Municipal, na Rua Eça de Queiroz, nº 56, Vila de Baião.

O apoio presencial está disponível em dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00, até ao final do prazo de 7 de abril.

Para esclarecimentos adicionais, o Município disponibiliza o telefone 255 540 500 e o endereço de e-mail [email protected].