PRESIDENTE DA CÂMARA DE BAIÃO PEDE A ELIMINAÇÃO DE PORTAGENS EM TODA A EXTENSÃO DA A4

Em carta enviada, na segunda feira, dia 13 de janeiro, pelo presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o autarca reitera a grande importância da eliminação de portagens em toda a extensão da A4, abrangendo o trajeto que liga o concelho de Baião e a sub-região do Baixo Tâmega.

Esta atitude deve-se ao facto da abolição de portagens em várias autoestradas a 1 de janeiro, e acentua que esta medida deixou de fora territórios de baixa densidade, como o concelho de Baião, que é confrontado com desafios socioeconómicos de grande relevo.

O edil baionense sublinha que “o espaço sub-regional que integra o concelho é maioritariamente caracterizado como sendo de baixa densidade, assim como os municípios de Celorico de Basto e Resende que, juntamente com Baião, compõem a Associação de Municípios do Douro e Tâmega – AMDT”, salientando ainda “neste quadro estão também os municípios de Amarante e de Marco de Canaveses, integrados na mesma Associação de Municípios, que possuem parte do seu território com a mesma classificação”.

UM APELO QUE VEM SENDO REITERADO JÁ DESDE 2020

O autarca recorda a defesa que vem reiterando, no sentido de que Baião e a Região não sejam esquecidos neste processo, lembrando posições que tomou em várias cerimónias públicas e em cartas enviadas à Ministra da Coesão Territorial em 2020 e em 2023.

Na sua missiva, o presidente do Município de Baião apresenta cinco razões que sustentam a sua posição de defesa da abolição das portagens em todo o curso da autoestrada 4. São elas:

1. Acesso a serviços públicos essenciais – A ausência de vias alternativas à A4 torna indispensável a sua utilização para alcançar serviços como o Hospital Padre Américo, em Penafiel, localizado a até 60 minutos de algumas áreas do concelho.
2. Competitividade económica – Os custos elevados de deslocação penalizam empresas e residentes, dificultando o desenvolvimento económico e a convergência com áreas metropolitanas como a do Porto.
3. Combate ao despovoamento – A redução de custos de contexto, como as portagens, é vista como um incentivo crucial para fixar e atrair população.
4. Potencializar investimentos locais e regionais – A eliminação de portagens ajudaria a maximizar os benefícios de investimentos em infraestruturas e no setor privado, em áreas como turismo, agricultura e indústria.
5. Igualdade de tratamento – O autarca questiona a disparidade de tratamento entre Baião e outras regiões abrangidas pela abolição de portagens, como os concelhos servidos pela A28, que apresentam indicadores de desenvolvimento mais elevados.

Paulo Pereira, sublinha ainda, que a decisão de extinguir portagens noutras vias, teve como fundamento a inexistência de alternativas viárias adequadas, um cenário que também se verifica no território de Baião.

O presidente da Câmara “apela ao Governo” para que repense o modelo de desenvolvimento dos territórios e “adote medidas de solidariedade” de maneira a promover a “coesão e a justiça territorial”, aproveitando o contexto atual para corrigir desigualdades e reforçar a competitividade do interior.