SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REVISÃO DO PDM DE BAIÃO

A Câmara Municipal de Baião vai promove, no sábado, dia 8 de fevereiro, a partir das 10h30, uma sessão pública de esclarecimento sobre a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), no Auditório Municipal de Baião.

O objetivo desta ação é informar a população sobre as alterações propostas no novo PDM, bem como esclarecer dúvidas e recolher contributos.

Esta iniciativa, integra-se no âmbito da Discussão Pública do PDM que está a decorrer entre os dias 28 de janeiro e 26 de fevereiro.

Durante este período, estão disponíveis para consulta as novas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, assim como todos os elementos que compõem o Plano Diretor Municipal.

O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal e define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município.

A 2ª Revisão do PDM de Baião vem responder às alterações substanciais no sistema de planeamento e no regime do uso do solo de acordo com as disposições legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU) (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio).

A Câmara Municipal de Baião convida toda a comunidade a participar ativamente neta sessão de esclarecimento e neste processo de revisão do PDM, garantindo assim uma maior transparência e envolvimento cívico na definição das estratégias de desenvolvimento do território.

Pode obter mais informações e esclarecimentos nas plataformas digitais do município, ou no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal nos seguintes horários:

• Dias úteis: das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
• Dias não úteis: das 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h00.

Dê o seu contributo para enriquecer este instrumento estratégico, essencial para o desenvolvimento do concelho, por forma a servir melhor Baião e os baionenses.