Baião disponibiliza nove habitações com rendas abaixo dos limites legais

O Município de Baião vai avançar com o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, colocando a concurso nove habitações na Urbanização das Leiras, em Campelo, com rendas mensais de 300 euros para quatro apartamentos T2 e 350 euros para cinco T3. A abertura do concurso e as respetivas condições foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara de 27 de outubro.

Os valores definidos pela autarquia ficam abaixo dos limites máximos estabelecidos pelo Governo para o concelho, que, incluindo a majoração de 10% aplicável a habitações com estacionamento privativo, são de 431,20 euros para os T2 e 522,50 euros para os T3. Assim, as rendas fixadas pelo Município são 30,4% e 33% inferiores, respetivamente.

As nove habitações integram um conjunto de 18 frações financiadas pelo Programa 1.º Direito, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As restantes nove destinam-se ao regime de arrendamento apoiado.

Neste primeiro concurso, só podem candidatar-se agregados familiares inscritos na Estratégia Local de Habitação de Baião que cumpram os requisitos de carência habitacional e financeira previstos no programa. A autarquia recomenda, por isso, que os interessados confirmem previamente a sua inscrição junto da Unidade de Habitação.

Entre os critérios de acesso está uma taxa máxima de esforço de 40% do rendimento médio mensal bruto do agregado familiar. A atribuição será feita por concurso de classificação, com uma matriz de 100 pontos, que avalia fatores como a situação económica, a composição do agregado, a vulnerabilidade, a idade e a antiguidade de residência no concelho.

Os contratos terão uma duração inicial de cinco anos, podendo ser renovados por mais dois, desde que se mantenham as condições que justificaram a atribuição da habitação.

As candidaturas decorrem entre 2 e 13 de novembro de 2026, num total de dez dias úteis, e devem ser entregues presencialmente no Edifício de Extensão dos Serviços Municipais, na Rua Eça de Queirós, n.º 56, em Baião. O atendimento decorre nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

O regulamento, o edital, as perguntas frequentes e o formulário de candidatura estão disponíveis em https://cm-baiao.pt/docs/viver/habitacao/habibaiao-286313/.

Para esclarecimentos, os interessados podem contactar a Unidade de Habitação através dos telefones 255 541 396 ou 255 541 390, ou do endereço [email protected].

Fotos de arquivo do Jornal.