CRIADO BALCÃO DE APOIO AOS PREJUÍZOS PROVOCADOS PELOS INCÊNDIOS EM BAIÃO

Na sequência dos incêndios do passado mês de setembro, tentamos perceber como estão a decorrer as candidaturas, no nosso concelho, aos diferentes apoios divulgados pelo Governo Central.

Recordamos que este assunto foi discutido aquando da visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e, do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a Baião, para se inteirarem dos danos ocorridos.

Para tal falamos com o vice-presidente da Câmara Municipal de Baião e vereador do Pelouro da Proteção Civil, Filipe Fonseca, que nos respondeu às questões formuladas e que, seguidamente transcrevemos:

CB - Como está a funcionar o Balcão de Apoio aos Prejuízos dos Incêndios criado no passado mês de outubro?

FF - O Balcão de Apoio aos prejuízos dos Incêndios de Baião, constituído a 11 de outubro de 2024, e a funcionar no Polo II, da Câmara Municipal de Baião, continua, nos termos do Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, a auxiliar os munícipes que viram os seus bens afetados pelos incêndios de setembro último, a obter informações e a preencher corretamente os formulários, e a submeter as candidaturas aos apoios financeiros disponibilizados pelo Governo (através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte – CCDR-N).

CB - Considerando as várias tipologias de candidaturas, como está a decorrer o processo de submissão das mesmas?

 FF - Com efeito e, no que concerne aos apoios aos prejuízos no setor agrícola, Baião é o concelho da Região Norte onde, até ao momento, foi submetido um maior número de candidaturas.

Nessa componente de atividade (agricultura), foram registadas nos serviços da CCDR-N um total de 152 candidaturas, das quais 81 foram submetidas através do Balcão de Apoio aos prejuízos dos Incêndios de Baião. Essas candidaturas perfazem um valor global de 550.710,20 euros.

No que diz respeito aos apoios para a Atividade Económica, embora já tenha sido publicada legislação nesse âmbito (Portaria n.º 277-A/2024-1, de 25 de outubro) ainda não foi facultada mais informação, ao Balcão de Apoio aos prejuízos dos Incêndios de Baião, sobre apoios a empresas e à sua atividade económica, afetadas pelos referidos incêndios.

Face à componente da Habitação e de acordo com informações recolhidas junto da CCDR-N, os formulários de candidatura relativos à componente “habitação” encontram-se em fase de testes, pelo que, previsivelmente, na penúltima semana de novembro, e através do Balcão de Apoio aos prejuízos dos Incêndio, poder-se-á iniciar o processo de submissão das candidaturas a apoios aos prejuízos registados em habitação permanente disponibilizados pelo Governo.

CB - Temos vindo a sentir alguma preocupação por parte de alguns Empresários, no que se refere a danos materiais e viaturas afetadas pelo fogo, não sabendo estes o que fazer aos salvados. O Município está a acompanhar estas situações?

FF – As situações estão devidamente sinalizadas e encaminhadas à CCDR-N, pelo que, também da nossa parte começa a existir alguma dificuldade em saber como lidar com a situação e expetativas dos lesados, uma vez que não nos é dada qualquer resposta, às várias questões que nos têm vindo a ser colocadas.

CB - Quando se referem à Habitação e à impossibilidade de submissão de candidaturas, podemos concluir que ainda não foi submetida qualquer candidatura?

FF - Exatamente. Como dito anteriormente, a informação que atualmente estamos em condições de prestar aos nossos munícipes é que os formulários que darão suporte às candidaturas ainda se encontram em fase de testes. Aguardamos que a curto prazo os mesmos possam ser disponibilizados, continuando, como até aqui, disponíveis para a partir desse momento, prosseguir com o auxílio aos Cidadãos lesados e que reúnam condições de admissibilidade ao respetivo apoio.

Pensamos que estas informações dadas gentilmente pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Baião, Filipe Fonseca, tirarão certamente, algumas dúvidas às pessoas que infelizmente têm que recorrer ao gabinete, em face dos prejuízos sofridos com os incêndios.