PUBLICADA A 2.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BAIÃO – ENTRA EM VIGOR A 18 DE JULHO

Foi publicada esta quinta-feira, 17 de julho, em Diário da República, através do Aviso n.º 17721/2025/2, a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Baião. A nova versão do plano entra em vigor esta sexta-feira, 18 de julho, marcando um novo ciclo no ordenamento do território e na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho.

Este processo de revisão, que arrancou em setembro de 2019, envolveu 28 entidades públicas e passou por várias fases técnicas e legais, incluindo um período de discussão pública que decorreu até 26 de fevereiro de 2025. Durante este período, os cidadãos puderam apresentar contributos, muitos dos quais foram integrados na proposta final, aprovada em Assembleia Municipal a 26 de abril.

A publicação em Diário da República assinala o culminar de um processo longo, permitindo agora desbloquear a análise de diversos processos de licenciamento que estiveram suspensos desde o início da discussão pública.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, expressou a sua satisfação com esta etapa concluída, destacando o impacto positivo do novo PDM para os munícipes e para a economia local:

“Os Serviços Municipais de Urbanismo retomarão de imediato a análise dos processos pendentes, com a maior celeridade e empenho, de modo a reduzir ao mínimo o impacto deste período de suspensão. Quero salientar o trabalho intenso dos nossos técnicos, bem como a integração de várias sugestões e observações dos cidadãos remetidas no período de discussão pública. Além disso, sublinho o desbloquear de decisões que estavam pendentes há vários anos, para empresas, munícipes e associações, incentivando investimentos e a fixação de população e negócios no concelho.”

O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de planeamento territorial de âmbito municipal. Define o quadro estratégico de desenvolvimento do território e serve de base para a elaboração dos restantes planos municipais. A sua revisão permite ajustar os objetivos e estratégias do concelho às novas exigências sociais, ambientais e económicas, promovendo uma ocupação racional do solo, a proteção do património natural e edificado, e a melhoria da qualidade de vida da população.

A proposta agora aprovada contempla, entre outros objetivos, a dinamização das áreas empresariais, a valorização das zonas ribeirinhas, a proteção de áreas agrícolas e florestais e a promoção da mobilidade sustentável e da coesão territorial.

Toda a informação relativa à 2.ª revisão do PDM de Baião estará disponível, a partir de 18 de julho, no site oficial da Câmara Municipal: www.cm-baiao.pt.