CPCJ de Baião assinala quase três décadas de proteção às crianças e jovens

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Baião assinala hoje, dia 30 de dezembro, uma data de especial relevância para o concelho, celebrando 25 anos de enquadramento legal no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e 27 anos de intervenção comunitária dedicada à defesa dos direitos das crianças e jovens.

A intervenção organizada da CPCJ em Baião teve início com a Portaria n.º 23/98, de 10 de janeiro, que criou a então Comissão de Proteção de Menores da Comarca de Baião. Mais tarde, a Portaria n.º 1226-AP/2000, de 30 de dezembro, procedeu à reorganização da estrutura, dando origem à atual CPCJ de Baião, já enquadrada pelo regime jurídico definido na Lei n.º 147/99.

Ao longo destas quase três décadas, a CPCJ de Baião tem desempenhado um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos das crianças e jovens, na prevenção de situações de risco e perigo e na articulação com uma ampla rede de entidades locais, incluindo escolas, serviços de saúde, forças de segurança, instituições sociais e autarquia.

O trabalho desenvolvido assenta numa atuação multidisciplinar, centrada no superior interesse da criança, envolvendo famílias e comunidade na construção de respostas adequadas às diferentes situações acompanhadas.

A assinalar este marco histórico, a CPCJ de Baião reafirma o seu compromisso de continuar a proteger, promover e garantir os direitos das crianças e jovens do concelho, reforçando a cooperação com todos os parceiros locais.

No final da comemoração, a Comissão deixou uma mensagem à comunidade baionense, desejando a todos e, em particular, às crianças e jovens, um excelente ano de 2026, marcado pela proteção, participação, afeto e oportunidades.