MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NA ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA E O TÂMEGA E SOUSA

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, presidiu, na quarta-feira, à assinatura de um memorando de entendimento entre a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que visa promover a cooperação entre as duas entidades no alcance dos objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, através da implementação de medidas de segurança rodoviária nos municípios da região.

A assinatura do memorando realizou-se no auditório da CIM do Tâmega e Sousa, em Penafiel.

No âmbito deste memorando, as medidas de segurança rodoviária a desenvolver nos municípios da CIM do Tâmega e Sousa com a colaboração da ANSR têm como principal objetivo aumentar a segurança e diminuir a sinistralidade rodoviária, alinhando as metas da segurança rodoviária municipal com as metas globais da Visão Zero 2030, isto é, reduzir em, pelo menos, 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030, tendo por referência os dados de 2019.

O documento estabelece, assim, que as autarquias deverão elaborar os planos municipais de segurança rodoviária e promover a identificação dos chamados pontos negros de cada município, comprometendo-se a ANSR a assegurar apoio técnico e a contribuir para o financiamento da estratégia intermunicipal que vier a ser aprovada pela CIM do Tâmega e Sousa.

Uma posição reiterada pelo ministro da Administração Interna. “Aquilo que fizemos foi assumir politicamente que uma parte das receitas das multas que são resultado dos radares, do excesso de velocidade ou de outras contravenções rodoviárias vai financiar estes contratos que queremos desenvolver com as comunidades intermunicipais e com os municípios”, disse.

A inexistência de um instrumento financeiro para permitir a execução de estratégias de segurança rodoviária foi apontada pelo presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Pedro Machado, para o não cumprimento deste desígnio que é também partilhado pela Comunidade Intermunicipal.

“Vamos agora pressionar para que isto se concretize e para que os ditos pontos negros se resolvam. Para além daquilo que são estes pontos de maior sinistralidade, há ainda zonas sensíveis por natureza que estas estratégias também vão identificar, nomeadamente o perímetro junto a cada uma das escolas. Vamos fazer esse planeamento e passar a beneficiar desses instrumentos financeiros para viabilizar essas estratégias”, assegurou Pedro Machado.