ARTIGO DE OPINIÃO: O INTERIOR E O ESPAÇO RURAL NOS PROGRAMAS ELEITORAIS DAS LEGISLATIVAS DE 2025

Os territórios do interior e o mundo rural ocupam, com diferentes ênfases, lugar nos programas eleitorais apresentados pelos diversos partidos às eleições do passado domingo. Este artigo apresenta, de forma factual, um resumo das principais propostas presentes nos programas dos partidos para as eleições legislativas de maio de 2025. Ainda assim, é importante referir que o presente texto constitui um resumo analítico das propostas e, como tal, para uma compreensão mais profunda e contextualizada, recomenda-se a leitura integral dos documentos oficiais de cada partido.

O Partido Socialista (PS) propõe um Pacto para o Interior com cinco eixos estratégicos, que incluem a eliminação de portagens nas autoestradas, a deslocalização de serviços públicos fora da Área Metropolitana de Lisboa, a cobertura integral de internet de alta velocidade e também apoios específicos à agricultura familiar, aos jovens agricultores, à gestão florestal e à valorização dos recursos naturais. O PS defende o reforço dos transportes públicos, a reativação de linhas ferroviárias e a expansão da mobilidade elétrica. Prevê também, no seu programa, medidas para proteger a biodiversidade, reordenar a paisagem e promover cadeias curtas de abastecimento. A certificação sustentável e as práticas como a agricultura biológica, a apicultura e o pastoreio extensivo também ocupam um lugar central. Por fim, o PS propõe uma Agenda do Turismo para o Interior para equilibrar o fluxo turístico nacional.

A Aliança Democrática AD (coligação PSD CDS) propõe uma estratégia assente em três eixos para valorizar o interior. Primeiramente, aprofundar a descentralização de competências para municípios e CIMs, reforçando o papel das pequenas e médias cidades como polos de desenvolvimento e fixação de população. Em segundo lugar, investir em infraestruturas e conectividade, com cobertura digital total até 2030, melhoria das redes rodoviárias, reforço das ligações ferroviárias regionais e criação de polos de inovação com internet rápida. Por fim, dinamizar a economia local com apoios à agricultura e à floresta, reprogramando o PEPAC, criando linhas de crédito para jovens agricultores, promovendo cadeias curtas de abastecimento, bioindústrias florestais e a recuperação de áreas ardidas. Estas medidas visam criar condições atrativas de vida e trabalho e reforçar a coesão territorial.

O CHEGA propõe reduzir o IRC para 15 por cento até 2028, com desonerações especiais para empresas, incluindo de imediato as sediadas no interior, de modo a estimular o tecido empresarial regional. Propõe também simplificar os processos de licenciamento para investimentos agropecuários e agilizar o acesso aos fundos comunitários e nacionais para os setores da agricultura, das pescas e das florestas. Este partido também propõe investir em infraestruturas essenciais, como linhas ferroviárias, redes rodoviárias e cobertura de internet, para melhorar a acessibilidade e a competitividade das áreas de baixa densidade. Revitalizar as aldeias e os centros históricos das vilas do interior, através de incentivos à repovoação e ao turismo cultural, valorizando o património local como recurso económico, são também algumas das propostas apresentadas.

A Iniciativa Liberal propõe que os municípios ganhem maior autonomia financeira, para poderem investir e criar um incentivo à melhoria dos serviços e à fixação de população. Para aproximar o interior do litoral, a IL defende a descentralização de alguns serviços do Estado, a simplificação das licenças para construção de habitação e a possibilidade de cada autarquia isentar de IMT imóveis degradados ou devolutos, para dinamizar o mercado de arrendamento. No plano da mobilidade, a IL quer reativar e modernizar linhas ferroviárias no interior do país. Por fim, aposta na desburocratização completa, com o deferimento tácito de processos, a eliminação de subsídios ineficazes e a criação de polos de inovação e de teletrabalho com internet de alta velocidade, de forma a atrair startups, nómadas digitais e pequenas empresas que contribuam para a revitalização económica das zonas rurais.

O PCP defende um interior forte e coeso, onde o Estado assume um papel ativo na decisão local, na agricultura, na habitação e nos serviços. Propõe avançar com a verdadeira regionalização, transferindo competências e recursos para as novas Regiões Administrativas, mais próximas das populações. Na agricultura, quer proteger o acesso à terra e à água, apoiar exclusivamente a agricultura familiar e comunitária, limitar a compra de terrenos por capitais estrangeiros e reforçar os circuitos curtos de comercialização. Na gestão florestal, propõe uma gestão diversificada com espécies autóctones e apoio ao associativismo local, como os baldios e pequenos proprietários. Quanto à habitação, sugere um Programa Nacional que invista um por cento do PIB na construção e reabilitação de cinquenta mil fogos públicos por ano, privilegiando o setor cooperativo e social. Para garantir igualdade de oportunidades, defende serviços públicos universais no interior, como transportes, saúde, educação e internet.

O Bloco de Esquerda propõe tornar o país mais equilibrado, sem usar expressamente os termos interior ou rural, mas garantindo medidas que são essenciais para esses territórios. Estabelece um teto máximo para as rendas, elimina os vistos gold e limita o alojamento local para tornar a habitação acessível e fixar populações. Defende ainda a gratuitidade dos transportes públicos.

O LIVRE propõe revitalizar o mundo rural e o interior com uma estratégia centrada na sustentabilidade, na coesão territorial e na justiça social. Defende a regionalização, o reforço dos serviços públicos e incentivos à fixação de população, promovendo emprego, habitação e acesso aos transportes. Apoia uma agricultura familiar e agroecológica, valorizando os produtos locais e a economia de proximidade. Propõe ainda o reforço da mobilidade através de um passe nacional, a melhoria das ligações ferroviárias e o desenvolvimento de redes de transporte sustentáveis.

O PAN propõe medidas centradas na sustentabilidade ambiental, apoio à agricultura biológica e familiar, valorização dos produtos locais e proteção da biodiversidade. Defende a descentralização de serviços públicos, a criação de um Ministério da Administração Pública, da Coesão Territorial e do Interior, bem como de um Conselho Nacional do Interior. Apoia ainda a promoção de incentivos à fixação de jovens. Para melhorar a mobilidade, aposta num passe único nacional, promovendo a igualdade de acesso a serviços e oportunidades.

O Volt apresenta medidas centradas na inovação, na sustentabilidade e na coesão territorial, com investimentos na agricultura ecológica e em tecnologias agrícolas. Também é proposto o reforço das ligações ferroviárias e digitais, assim como incentivos à fixação de população e a descentralização de serviços públicos. O Volt defende ainda o apoio a economias locais sustentáveis, com enfâse nos setores do futuro como as energias renováveis, as tecnologias verdes e o turismo sustentável.

O PPM defende uma agricultura sustentável e inovadora, a regionalização responsável, o reforço da presença do Estado nos territórios de baixa densidade, uma maior autonomia municipal e estratégias locais de desenvolvimento sustentável. Propõe também a modernização da administração pública, a melhoria dos serviços e a promoção da coesão territorial com mais justiça e proximidade. população e de empresas. Defende a valorização da agricultura familiar e dos jovens agricultores, o reforço das ligações ferroviárias e rodoviárias, a proteção da floresta, nomeadamente com a reflorestação e a prevenção de incêndios, e o estímulo à economia local através de centros de inovação, turismo e valorização das tradições.

Em síntese, os programas eleitorais analisados apresentam propostas que se distinguem na profundidade da abordagem, no enfoque temático e no grau de operacionalização. O interior e o mundo rural são referidos por todos os partidos (direta ou indiretamente), embora com abordagens muito distintas, que vão desde modelos de incentivo à iniciativa privada e à liberalização até às estratégias centradas no controlo do Estado. Se esta diversidade de propostas ofereceu aos eleitores um leque de visões diferenciadas para o futuro dos territórios de baixa densidade, também se identificam pontos de convergência em matérias estruturais para o mundo rural português.

Diogo Pinto, Geógrafo