DISPOSITIVO ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS RURAIS ENTROU NO SEU NÍVEL MÁXIMO DE EMPENHAMENTO DE MEIOS

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) entrou no seu nível máximo de empenhamento de meios, com 13.891 elementos provenientes de diferentes entidades, um aumento de 7,5 % face ao mesmo período de 2022, e de 42 % face ao ano de 2017, indicou fonte do Ministério da Administração Interna.   Os elementos estarão repartidos por 3.084 equipas (mais 22 equipas do que em 2022) e serão apoiados por 2990 veículos (mais 157 veículos do que em 2022). Desde o dia 01 de julho o dispositivo de combate a incêndios rurais conta com 67 meios aéreos, quando no nível máximo de empenhamento, em 2022, estavam disponíveis 60 meios aéreos. “O Estado Português irá continuar a trabalhar para garantir a disponibilização de mais meios para reforçar o dispositivo, num ano marcado por forte procura internacional deste tipo de recursos”, lê-se no comunicado. O DECIR assenta na Diretiva Operacional desenvolvida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entidade com responsabilidade cimeira sobre o sistema nacional de proteção civil. Os elementos que compõem o DECIR e os seus recursos são provenientes dos Bombeiros, da Força Especial de Proteção Civil, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e da AFOCELCA. Existe ainda um contributo das Forças Armadas, nomeadamente por parte da Força Aérea Portuguesa no que concerne aos concursos para contratação dos meios aéreos de combate a incêndios e na dimensão de vigilância aérea, que é articulada com a GNR. O Exército e a Marinha desenvolvem ações de vigilância ativa pós-rescaldo dos incêndios de maiores dimensões. Outras entidades também dão o seu contributo em áreas especializadas, como sejam o INEM, a Polícia Judiciária, a AGIF, o IPMA, a SIRESP, a REN ou a Infraestruturas de Portugal, entre outras entidades. Também os municípios possuem um papel de grande importância, atendendo a que o patamar municipal é o primeiro no âmbito do sistema de proteção civil. O dispositivo é financiado pelo Estado e possui este ano o maior valor de sempre, com uma provisão orçamental de 54,7 milhões de euros. O DECIR contempla o aumento de 5,1% do valor dos pagamentos diários efetuados ao pessoal que integra as equipas de intervenção e outros grupos de reforço, valor indexado ao acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 2022. Existe também um aumento de 7,8% no valor da comparticipação dos custos com a alimentação e um aumento médio de 10% dos valores de referência para veículos e de 5% para os equipamentos cedidos pelos corpos de bombeiros.