Incêndios de 2025 nas freguesias de Baião reconhecidos no Diário da República como catástrofe natural

O Governo reconheceu oficialmente como catástrofe natural os incêndios rurais que afetaram várias freguesias do concelho de Baião durante o verão de 2025. A decisão, publicada esta quarta-feira, dia 5 de novembro, em Diário da República através do Despacho n.º 13003/2025, visa permitir o restabelecimento do potencial produtivo agrícola das zonas afetadas.

As freguesias Gestaçô, Santa Marinha do Zêzere, Valadares, Viariz, União das Freguesias de Campelo e Ovil, União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas e União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró estão incluídas na lista de territórios elegíveis para apoio.

De acordo com o documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Mar, o reconhecimento oficial permitirá o acesso a apoios no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum). O objetivo é repor as condições de produção nas explorações agrícolas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025.

Os agricultores das freguesias baionenses com prejuízos superiores a 30% do potencial produtivo poderão candidatar-se a apoios não reembolsáveis até um máximo de 400 mil euros. O montante global disponível para o país é de 44 milhões de euros.

O apoio cobre 100% das despesas elegíveis até 10 mil euros e 80% ou 50% dos montantes superiores, consoante os beneficiários possuam ou não seguro agrícola. As despesas podem incluir intervenções de recuperação em culturas permanentes, como castanheiros e olivais, nomeadamente podas, tratamentos e enxertias.

As candidaturas serão apresentadas através do portal oficial do PEPAC (www.pepacc.pt) em data a anunciar pela Autoridade de Gestão.

Com este reconhecimento, o Governo pretende mitigar os prejuízos provocados pelos fogos rurais e garantir a recuperação económica das explorações agrícolas no concelho de Baião.